OpenClaw e LGPD — Conformidade com Dados
OpenClaw e LGPD
Guia para usar o OpenClaw em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
O Que é LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Aplica-se a qualquer operação com dados de pessoas identificadas ou identificáveis.
Quando a LGPD se Aplica
Sim Aplica-se Quando
- Processa dados de clientes/pacientes
- Usa dados de funcionários
- Coleta informações de terceiros
- Armazena dados pessoais na memória
Não Não se Aplica Quando
- Uso estritamente pessoal
- Apenas seus próprios dados
- Fins exclusivamente particulares
Classificação de Dados
Dados Pessoais
- Nome, email, telefone
- CPF, RG
- Endereço
- Dados de navegação
Dados Sensíveis
- Saúde
- Orientação sexual
- Religião
- Biometria
- Filiação sindical/política
⚠ Dados sensíveis requerem cuidado extra!
Princípios da LGPD no OpenClaw
1. Finalidade
Sim Defina claramente por que está coletando
Não Não colete "por via das dúvidas"
2. Necessidade
Sim Colete apenas o mínimo necessário
Não Não armazene dados além do necessário
3. Transparência
Sim Informe o titular sobre o uso
Não Não processe dados escondido
4. Segurança
Sim Proteja os dados adequadamente
Não Não deixe dados expostos
Boas Práticas
Minimização de Dados
# Em vez de armazenar:
"Cliente: João Silva, CPF 123.456.789-00, tel 11999999999"
# Armazene:
"Cliente: JS-001" (referência interna)
Anonimização
# Use identificadores em vez de nomes
Paciente P-123: Consulta agendada
Cliente C-456: Proposta enviada
Não Armazenar na Memória
# Dados sensíveis NUNCA no MEMORY.md
# Use sistemas próprios (CRM, prontuário)
Consentimento
Se coletar dados de terceiros:
- Obtenha consentimento explícito
- Documente o consentimento
- Permita revogação
Configuração Segura
# config.yaml
privacy:
# Não logar dados pessoais
log_personal_data: false
# Não enviar para API
exclude_patterns:
- "CPF"
- "RG"
- "@.*\\.com" # emails
# Alertar sobre dados sensíveis
sensitive_data_warning: true
Por Profissão
Médicos/Psicólogos
⚠ Dados de saúde são SENSÍVEIS
- Nunca armazene diagnósticos na memória
- Use apenas códigos de pacientes
- Prontuário = sistema próprio, não OpenClaw
Advogados
⚠ Sigilo profissional
- Não armazene detalhes de casos
- Use referências (Processo X, Cliente Y)
- Dados reais = sistema próprio
RH
⚠ Dados de funcionários
- Não armazene informações pessoais
- Use códigos de funcionários
- Dados sensíveis (saúde, etc) = sistema próprio
Direitos dos Titulares
Se alguém pedir:
- Acesso: Mostre quais dados tem
- Correção: Corrija dados errados
- Eliminação: Delete quando solicitado
- Portabilidade: Exporte em formato utilizável
Incidente de Dados
Se houver vazamento:
- Contenha - Pare o vazamento
- Avalie - Qual o impacto
- Notifique - ANPD e titulares (se grave)
- Documente - Registre o ocorrido
- Corrija - Implemente melhorias
Checklist LGPD
- Sei quais dados pessoais processo
- Tenho base legal para o tratamento
- Coleto apenas o necessário
- Dados sensíveis têm tratamento especial
- Titulares podem exercer seus direitos
- Tenho medidas de segurança adequadas
- Sei o que fazer em caso de incidente